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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Interdição. Parente por afinidade. Parte legítima

Tribunal: TJAC

Tema(s): Interdição Parente por afinidade Parte legítima

Data de Publicação: 04/06/2018

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Ação de execução de alimentos. Alimentando maior de idade. Parte legítima. Rito da execução.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de execução de alimentos Alimentando maior de idade Parte legítima Rito da execução

Data de Publicação: 23/05/2017

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Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2012

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Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/09/2011

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Civil e Processual. Ação de alimentos. Concubinato

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Ação de alimentos Concubinato

Data de Publicação: 17/11/2010

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Execução de Alimentos Gravídicos. Extinção do processo. Legitimidade ativa do nascido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de Alimentos Gravídicos Extinção do processo Legitimidade ativa do nascido

Data de Publicação: 12/11/2010

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Previdenciário. Pensão por morte. Possibilidade jurídica do pedido. União homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva

Data de Publicação: 25/08/2010

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Condomínio. Cobrança das cotas condominiais. Espólio. Sucessores. Abertura de sucessão. Legitimidade dos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Condomínio Cobrança das cotas condominiais Espólio Sucessores Abertura de sucessão Legitimidade dos herdeiros

Data de Publicação: 28/04/2010

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Indenização por danos morais e materiais. Espólio. Legitimidade

Tribunal: TRT3ªRegião

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Espólio Legitimidade

Data de Publicação: 25/02/2010

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